COMTELE - Equipamentos Para Comunicações e Locações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 14.121.127/0001-73, com sede na Rua Dona Maria Janasi Biagioni, nº 205, Bairro Centro, CEP: 14.800-380, localizada na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, vem, por meio da presente Política de Privacidade, declarar o seu compromisso em relação à privacidade e segurança das informações, informando sobre o tratamento de dados pessoais de todos os USUÁRIOS e terceiros em relacionamento online, por meio de sua plataforma de serviços ou websites.
A COMTELE (“nós”) leva a privacidade a sério. Por isso, nesta Política de Privacidade (“Política”) explicamos as formas como nós utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais coletados a partir do uso dos nossos serviços e soluções (coletivamente “Serviços”) e da visita aos nossos websites e como os titulares dos dados podem exercer os direitos previstos na legislação aplicável.
Os dados pessoais que coletamos dependem do contexto das suas interações com a COMTELE. Para facilitar a sua compreensão, explicamos nesta Política como tratamos os dados de CLIENTES da COMTELE (“CLIENTES”) e de USUÁRIOS dos nossos websites (“USUÁRIOS”), coletivamente (“Titulares” ou “VOCÊ”).
1. Quem somos nós
A COMTELE atua a mais de 10 anos no mercado de comunicação digital. Nos especializamos com o uso do SMS, provendo plataforma, integrações e várias funcionalidades para prover a melhor experiência com esse canal de comunicação. Saiba mais sobre os nossos serviços aqui: https://comtele.com.br/
2. Definições importantes
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e complementa os Termos e Condições Gerais de Uso do site ou plataforma da COMTELE, podendo ser atualizado periodicamente em decorrência de possíveis atualizações legislativas, razão pela qual é indicado ao USUÁRIO ou interessado a consulta desta seção regularmente.
Agentes de Tratamento.
Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
Dados pessoais.
Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
Tratamento.
Qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. CLIENTES
3.1 Dados que coletamos
De forma geral, quando um CLIENTE (ou para os fins desta seção, “VOCÊ”) ou a sua empresa contrata, utiliza ou interage com os Serviços, nós coletamos os seus dados pessoais, que podem ser divididos em três grandes categorias:
(I) Dados que VOCÊ nos fornece: quando VOCÊ contrata, utiliza ou interage com os Serviços ou se comunica conosco de alguma forma, VOCÊ (ou a sua empresa) pode nos fornecer alguns dados. Esses dados incluem:
- Dados de contato, pessoal ou profissional, como o seu nome, cargo, empresa, localização, número de telefone e endereço de e-mail;
- Documentos para verificação de identidade, tais como CPF, RG, CNPJ ou contrato social;
- Preferências de marketing;
- Credenciais de conta, como o seu endereço de e-mail, USUÁRIO e senha;
- Informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, dados bancários e endereço para fatura;
- Dados relacionados a suporte técnico e solução de problemas. Esses dados incluem dados de abertura de chamado, como o tipo de serviço relacionado ao seu pedido de ajuda, dados de contato ou autenticação e o conteúdo das suas comunicações conosco.
(II) Dados que coletamos automaticamente: quando VOCÊ utiliza os nossos serviços, nós podemos coletar e armazenar dados de forma automática. Esses dados incluem:
- Dados de dispositivos que VOCÊ usa para acessar os Serviços, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização e identificador do dispositivo;
- Dados de registros, como o endereço de IP e suas atividades nos Serviços (como por exemplo a data e hora associadas com o seu uso, as páginas e arquivos visualizados, pesquisas e outras ações que VOCÊ realiza (como, por exemplo, quais funcionalidades VOCÊ utilizou);
- Dados de navegação, ou seja, dados sobre como VOCÊ utiliza e interage com os nossos Serviços, o que pode incluir as datas em que VOCÊ utilizou os Serviços e as suas atividades de navegação. Nós também coletamos informações sobre a performance dos Serviços, incluindo métricas relacionadas ao envio e recebimento dos SMSs.
(III) Dados que coletamos de outras fontes: nós podemos coletar dados de outras fontes, como por exemplo bases de dados públicas, dados de perfis públicos em redes sociais e entidades de proteção ao crédito.
3.2 Como utilizamos esses dados
Nós utilizamos os dados coletados ou recebidos a partir da utilização dos Serviços para as seguintes finalidades:
- Cumprir com nossas obrigações contratuais com VOCÊ ou com a sua empresa. Isso inclui criar e gerenciar as contas que VOCÊ possa ter conosco, verificar sua identidade, cobrar os valores devidos por VOCÊ, fornecer, personalizar e aprimorar nossos serviços;
- Notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
- Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
- Estabelecer critérios de identificação do USUÁRIO cadastrado e suas atividades na plataforma;
- Realizar operações internas, incluindo suporte, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
- Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos, similares aos já contratados por VOCÊ;
- Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para VOCÊ;
- Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
- Conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre a COMTELE.
- Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
4. USUÁRIOS
4.1 Dados que coletamos
(I) Dados que VOCÊ nos fornece: os nossos websites dispõem de diversas formas por meio das quase VOCÊ pode entrar em contato conosco. VOCÊ pode nos fornecer dados pessoais, por exemplo, quando VOCÊ manifesta interesse em obter mais informações sobre os nossos produtos e serviços, participa de pesquisas, se inscreve no nosso newsletter, faz o download de conteúdo informativo ou entra em contato conosco de alguma outra forma. Esses dados incluem:
- Dados de contato, pessoal ou profissional, como o seu nome, cargo, empresa, localização, número de telefone e endereço de e-mail;
- Documentos para verificação de identidade, tais como CPF, RG, CNPJ ou contrato social;
- Área de atuação e interesses;
- Natureza da sua comunicação conosco;
- Preferências de marketing;
- Quaisquer outras informações que VOCÊ escolha nos fornecer.
(II) Dados que coletamos automaticamente: quando VOCÊ utiliza os nossos websites, nós podemos coletar e armazenar dados de forma automática. Esses dados incluem:
- Dados de dispositivos que VOCÊ usa para acessar os Serviços, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informações de navegador, informação de geolocalização e identificadores únicos do dispositivo;
- Dados de navegação, ou seja, dados sobre como VOCÊ utiliza e interage com os nossos websites, o que pode incluir das datas em que VOCÊ utilizou e as suas atividades de navegação, incluindo por exemplo a sua interação com os nossos materiais informativos. Nós também coletamos informações sobre a performance dos websites, incluindo métricas relacionadas ao seu uso.
4.2 Como utilizamos esses dados
Nós podemos utilizar os dados coletados ou recebidos a partir da utilização dos websites para as seguintes finalidades:
- Fornecer, personalizar e aprimorar nossos websites;
- Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
- Realizar operações internas, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
- Estabelecer critérios de identificação do USUÁRIO cadastrado e suas atividades no website;
- Enviar comunicações de marketing e recomendações de produtos ou serviços oferecidos, de acordo com as suas preferências de marketing;
- Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para VOCÊ;
- Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
- Conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre a COMTELE;
- Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
5. Como compartilhamos dados pessoais
Nós poderemos compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros e parceiros de negócio, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos Serviços. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo:
- Prestadores de serviço terceirizados: Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos Serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas instruções e termos ou mediante seu consentimento expresso, quando aplicável;
- Entidades de Proteção ao Crédito: Podemos compartilhar os seus dados cadastrais com entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes, a fim de validar as informações fornecidas por VOCÊ;
- Órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas: podemos compartilhar as suas informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular e operações por ele executadas em nossos websites e plataformas. Ademais, podemos compartilhas os seus dados pessoais com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso no uso dos Serviços, para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos;
- Transferência de Ativos: Caso a COMTELE seja reorganizada ou vendida e sejam transferidos todos, ou substancialmente todos, os ativos a um novo proprietário, sua informação pessoal pode ser transferida ao comprador independentemente de sua autorização para garantir a continuidade dos serviços;
- Com a sua autorização: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos a VOCÊ uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para finalidade determinada;
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nós e nossos parceiros podemos utilizar diversas tecnologias para coletar e armazenar, de forma automática, dados sobre o uso dos Serviços. Essas tecnologias incluem cookies, pixels, web beacons e SDKs. Nós usamos as informações coletadas por meio dessas tecnologias para otimizar e personalizar a sua experiência de navegação, direcionar campanhas publicitárias, desenvolver e aplicar funcionalidades de segurança e procedimentos de prevenção à fraude, dentre outras possíveis utilizações. Para mais informações, acesse a nossa Política de Cookies, disponível em nosso site no link: https://www.comtele.com.br/politicas/#cookies.
7. Transferências de dados pessoais para fora do Brasil
Nós poderemos transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a COMTELE adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando exigidos.
8. Segurança
Os Dados Pessoais tratados pela COMTELE são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação.
A COMTELE, mesmo comprometida com as melhores práticas da segurança da informação, não garantirá a impossibilidade de evento danoso decorrente de invasões hacker ou de incidentes de segurança pelo acesso dos USUÁRIOS e CLIENTES a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios, que cause a divulgação ou acesso indevido de informações.
Cabe ao USUÁRIO zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados em nosso sistema, plataforma e website, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança a ser implementada, cabendo ao USUÁRIO a manutenção de segurança e integridade do dispositivo pelo qual acessa o sistema, o qual deverá manter atualizações do seu sistema antivírus e de segurança do seu sistema operacional.
9. Direitos do Titular
Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los entrando em contato conosco pelo e-mail privacidade@comtele.com.br, ou pelo formulário a seguir "Proteção de Dados".
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Portabilidade dos dados, quando e se aplicável;
- Exclusão de dados; quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável; ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
- Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.
10. Término do Tratamento
Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a COMTELE armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações:
(I) Pelo tempo exigido por lei;
(II) Até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;
(III) Ou pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da COMTELE. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
(I) Quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
(II) Quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados;
(III) Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável ao seu relacionamento com a COMTELE
11. Consentimento Quanto à Coleta de Dados
Ao se cadastrar em nossa plataforma ou website, concordando com o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, denominado TERMOS DE USO, o USUÁRIO aceitará, também, a Política de Privacidade estabelecida, que estará disponível para acesso por meio do link: Política de Privacidade, estando ciente que não havendo concordância em relação à Política adotada, não é possível utilizar-se de nossos serviços disponibilizados.
12. Alteração na Política de Privacidade
Com a constante evolução do modelo de negócio, a COMTELE reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, VOCÊ será informado e terá a oportunidade de analisar a política revisada antes de decidir continuar usando nossos Serviços.
13. Informações adicionais
13.1 O USUÁRIO e CLIENTE reconhecem e concorda com os termos previstos na presente Política de Privacidade, estando ciente que são aplicáveis as leis brasileiras para reger a relação jurídica em comento, reconhecendo, por fim, que a Política é complementar ao Contrato de Prestação de Serviços, ou Termo de Uso.
13.2 Esta política é celebrada por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data do cadastro e utilização da plataforma e website da COMTELE.
13.3 Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, a COMTELE coloca-se à disposição para contato através do seu encarregado de dados, Luis Marcelo Teixeira, pelo e-mail privacidade@comtele.com.br, ou pelo formulário a seguir "Proteção de Dados"
Disponível em: https://comtele.com.br/politicas/
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